Desoneração do INSS / Lei dos tributos transparentes
Leis nº 12.546/11 e 12.741/12
Data: 14 e 15 de maio de 2013     Carga horária: 8 horas
Local: Centro de Treinamento da Solaris - R. Comendador Henrique, 21 - 4º andar, esquina com a Prainha
Horário: Das 18h30 às 22h30

DESONERAÇÃO DO INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, PRÓ-LABORE E AUTÔNOMOS – LEI Nº 12.546/11
LEI DOS TRIBUTOS TRANSPARENTES – LEI Nº 12.741/12.

 

        A partir de 2.012 ocorreram profundas mudanças no recolhimento da previdência social de alguns setores econômicos, produtos e atividades, onde o INSS patronal passou a incidir sobre o faturamento.

          Assim com o objetivo de discutir de forma prática e objetiva as alterações trazidas pela Lei nº 12.546/11, no que concerne ao recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento de salários, férias, 13º salário, pró-labore e autônomos, a SOLARIS vai promover este seminário especial com a programação abaixo.
          Também a Lei nº 12.741/12 que entrou em vigor no dia 10 de junho de 2.013, obriga a todas as empresas informar os tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços vendidos ao consumidor. O objetivo é discutir de forma prática as determinações impostas por esta Lei.
 

CONTEÚDO:

 DESONERAÇÃO DO INSS
- setores, produtos e atividades abrangidos pela desoneração;
- como fica o recolhimento da Previdência Social Patronal dos setores e produtos que foram desonerados a partir de abril de 2.013 e não tiveram a Medida Provisória aprovada pelo Congresso?
- períodos da nova modalidade de contribuição do INSS;
- obrigatoriedade;
- alíquotas;
- empresas com atividades mistas e distintas;
- cálculos práticos do INSS sobre a receita bruta das indústrias e prestadoras de serviços, construção civil, comércio varejista, magazines, call centers, TI, hotéis etc;
- nova retenção do INSS sobre serviços;
- matriz e filiais com atividades mistas;
- situações de inaplicabilidade da desoneração;
- como calcular as provisões de férias, 13º salário etc.;
- preenchimento da GPS; DARF e DCTF;
- EFD-Contribuições – Bloco P - Informações relacionadas à Desoneração da Folha – possíveis cruzamentos por parte da Receita Federal do Brasil das informações dos Blocos “0” e “P” com as informações da GFIP/SEFIP;
- prazo de recolhimento.


 LEI DOS TRIBUTOS TRANSPARENTES; 

- contribuintes sujeitos à nova obrigação acessória;
- tributos a serem informados: quais e de que forma;
- tributos diretos e indiretos;
- objetivos da Lei nº 12.741/12 - benefícios ao consumidor;
- como calcular os impostos a serem informados;
- diferentes sistemas de tributação – como adaptar as informações;
- meios e formas de informação dos tributos e alternativas;
- informação da contribuição previdenciária;
- sugestões para adaptação dos processos à nova obrigação;
- penalidades.


PÚBLICO ALVO:
- Empresários, profissionais e gestores de RH, administradores, contadores, auditores e demais interessados.
APRESENTADOR:
- José Swami Rodrigues, empresário, consultor tributário, especialista em assessoria fiscal, sócio da Solaris Consultoria.

Inscrições:
3028-6032
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